Desenvolvedor pode ser MEI?

Depende da atividade exata registrada e das regras vigentes de ocupações permitidas no MEI, que mudam com o tempo. Muitas atividades de desenvolvimento de software não estão na lista de ocupações do MEI. Antes de abrir, confirme a ocupação e o CNAE com um contador.

Qual CNAE usar para desenvolvimento de software?

Os mais usados no setor são os de desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis e suporte técnico em tecnologia da informação. A escolha do CNAE afeta tributação e a emissão de nota, então valide com contador antes de registrar.

Preciso de CNPJ para trabalhar como freelancer?

Não é obrigatório para prestar serviço, mas a maioria das empresas só paga contra nota fiscal, o que exige CNPJ. Sem CNPJ, você depende de RPA ou de clientes pessoa física, e a carga tributária sobre pessoa física costuma ser bem maior.

CNPJ para desenvolvedor: qual formato faz sentido

Se você fatura pouco e seus clientes aceitam, o MEI é o começo mais barato, desde que sua atividade esteja entre as ocupações permitidas, o que nem sempre é o caso para desenvolvimento de software. Passando do teto ou precisando de atividade não contemplada, o caminho normal é abrir uma ME optante pelo Simples Nacional. Nada disso substitui a conversa com um contador: as regras mudam, os enquadramentos variam por município e um erro de CNAE custa caro para corrigir.

Quais são as opções na prática

Formato	Faz sentido quando	Limitações principais
Pessoa física (sem CNPJ)	Cliente pessoa física, valores baixos, início absoluto	Tributação sobre pessoa física costuma ser bem mais pesada; muitas empresas não contratam
MEI	Faturamento baixo, poucos clientes, atividade permitida	Teto anual de faturamento, lista restrita de ocupações, no máximo um empregado
ME no Simples Nacional	Faturamento acima do MEI, clientes PJ, nota recorrente	Exige contador, obrigações mensais, alíquota varia por anexo e por folha
Outros regimes (Lucro Presumido/Real)	Faturamento alto ou estrutura com sócios e time	Complexidade contábil bem maior; só faz sentido com análise

A pergunta que decide não é "qual é mais barato", e sim quanto você fatura, quem são seus clientes e se você tem folha de pagamento.

Quando o MEI resolve e quando ele trava

O MEI é atraente por três motivos: abertura simples, custo mensal fixo baixo e emissão de nota sem contador obrigatório. Para quem está pegando os primeiros projetos, é o menor atrito possível.

Ele trava em três pontos:

Teto de faturamento anual. Ultrapassou, você é desenquadrado e passa a recolher como ME, com acerto retroativo dependendo de quanto excedeu.
Lista de ocupações. Nem toda atividade ligada a software está contemplada, e a lista é revisada periodicamente. Registrar uma ocupação que não corresponde ao que você faz é problema na fiscalização e na hora de emitir nota.
Percepção do cliente. Empresa média e grande costuma ter política de compras que exige porte mínimo, certidões e contrato. MEI passa em muitos casos, mas não em todos.

Se você projeta ultrapassar o teto no ano, planeje a migração antes, não depois. Desenquadramento pego de surpresa gera trabalho e custo.

ME no Simples Nacional: o que muda

Abrindo uma ME, você passa a ter contador, obrigações mensais e uma alíquota que depende do anexo em que sua atividade se enquadra. Para serviços de tecnologia, a discussão normalmente gira em torno dos anexos de serviços e do chamado Fator R, a relação entre a folha de pagamento (incluindo pró-labore) e o faturamento, que pode mudar o anexo aplicável e, com ele, a alíquota.

Esse ponto é decisivo e frequentemente mal compreendido: a forma como você se remunera afeta quanto imposto paga. É exatamente o tipo de decisão que um contador ajusta com sua realidade de faturamento, e que não deve ser copiada de post de rede social.

Outras mudanças práticas:

Nota fiscal de serviço emitida pelo sistema da prefeitura, com ISS conforme o município.
Certidões negativas, exigidas por clientes maiores em processos de cadastro de fornecedor.
Conta PJ, separando o dinheiro da empresa do seu. Misturar é o erro que mais atrapalha na hora de entender se o negócio dá lucro.
Pró-labore e distribuição de lucros, que têm tratamentos diferentes e precisam ser definidos com orientação contábil.

Como escolher o CNAE sem se complicar

O CNAE descreve sua atividade e influencia tributação, obrigações e até o que a prefeitura aceita na nota. No setor de software, os mais comuns envolvem desenvolvimento sob encomenda, licenciamento de programas customizáveis e não customizáveis, e suporte técnico.

Três cuidados:

Registre o que você faz de verdade. Se você desenvolve sob encomenda e emite nota como "suporte", cria inconsistência.
Inclua atividades secundárias que você realmente exerce (consultoria, manutenção, hospedagem revendida). Adicionar depois é possível, mas é retrabalho.
Confirme com o contador o efeito tributário. CNAEs próximos podem cair em anexos diferentes e mudar sua alíquota de forma relevante.

E quando o cliente é de fora do Brasil

Atender cliente no exterior, em Portugal, nos Estados Unidos ou onde for, é comum entre devs brasileiros e tem particularidades: contrato de câmbio, forma de recebimento, comprovação da operação e tratamento tributário da exportação de serviços. Existem regras específicas de ISS para exportação de serviço, e a interpretação varia. Isso é assunto de contador com experiência em serviço internacional, não de tentativa e erro.

A Retti Tech, atende em todo o Brasil atende clientes no Brasil e em Portugal, e essa parte administrativa é tão parte do trabalho quanto o código.

Um roteiro simples de decisão

Projete seu faturamento dos próximos 12 meses. É o dado que mais pesa.
Verifique se sua atividade cabe no MEI hoje. A lista muda; confirme na fonte oficial e com contador.
Se cabe e o faturamento é confortável abaixo do teto, comece por MEI. Menor custo, menor burocracia.
Se não cabe, ou se você já está perto do teto, abra ME no Simples. Contrate contador antes de abrir, não depois.
Revise a cada ano. Faturamento, folha e mix de clientes mudam o cenário.

Nada aqui substitui orientação profissional: valide seu caso com um contador antes de registrar qualquer coisa. O custo de uma consulta é uma fração do custo de reenquadrar empresa errada.